Ministério Público cobra a condenação de gestores do DF que autorizaram, entre 2009 e 2010, o pagamento de cifras vultosas para eventos suspeitos de superfaturamento

2.FESTAS

Gastos milionários com shows e eventos que viraram motivo de escândalos entre 2009 e 2010 acabam de chegar à Justiça. Desde março, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entrou com pelo menos quatro ações de improbidade administrativa pedindo a condenação de ex-administradores regionais e antigos gestores de órgãos públicos que liberaram grandes cifras para eventos e festas com indícios de superfaturamento. Além da devolução dos valores, o MP quer a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a perda dos cargos públicos. Entre os denunciados está o deputado distrital Rôney Nemer (PMDB). No caso das empresas acusadas de envolvimento com o esquema irregular, os promotores querem que a Justiça decrete ainda a proibição de contratar com o poder público.
O caso mais emblemático e de maior repercussão foi o pagamento de R$ 800 mil ao cantor baiano Edu Casanova, em 2009, para que ele divulgasse Brasília durante o carnaval de Salvador daquele ano. A Empresa Brasiliense de Turismo (Brasíliatur) fez a intermediação para o contrato de patrocínio, concedido sem licitação. O valor pago ao artista de axé superou até mesmo o cachê de R$ 492 mil da conhecida banda baiana Chiclete com Banana no ano anterior. …

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ELEIÇÃO PARA ADMINISTRADOR

1.ELEIÇÃOADMINISTRADOR
PROFISSIONALIZAÇÃO TOTAL: Duas medidas judiciais, independentes, foram disparadas para cobrar a participação popular na escolha dos administradores regionais e a instalação dos Conselhos de Representantes Comunitários das regiões administrativas. As duas medidas estão previstas na Lei Orgânica há 20 anos e por omissão de governantes e deputados distritais ao longo deste período não saíram do papel.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Neste caso, a peça questiona a suposta omissão do GDF em encaminhar um projeto de lei sobre a matéria para a Câmara Legislativa. Por outro lado, o deputado federal Luiz Pitiman (PMDB) entrou com um mandado de injunção no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). Nesta ação o pedido de posicionamento é feito para o Executivo e o Legislativo.
A demora

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Para azar da seita que venera corruptos, Joaquim Barbosa é um homem honesto

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O ministro Joaquim Barbosa já esclareceu que nunca figurou em listas de passageiros da FABTur. Quando viaja entre Brasília e o Rio de Janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal usa passagens aéreas da cota a que têm direito todos os integrantes da corte. Foi o que fez na última sexta-feira de maio, quando embarcou para o fim de semana em seu apartamento no Rio.

Na tarde de 2 de junho, convidado por Luciano Huck, Barbosa assistiu no camarote do apresentador da Globo ao jogo entre o Brasil e a Inglaterra. Ele não estava no Maracanã na final da Copa das Confederações. Estes são os fatos. O resto é coisa dos blogueiros de aluguel a serviço dos corruptos que o ministro não tem medo de punir. São eles os responsáveis pela disseminação de invencionices que eventualmente confundem também jornalistas íntegros.

Como já não pode esconder que é chefiada por sacerdotes bandidos, a seita lulopetista mantém ativada 24 horas por dia a usina de mentiras destinadas a provar que todos os brasileiros são gatunos ou vigaristas. Os decentes são milhões, avisa a revolta da rua. E estão indignados com a turma contemplada pelo governo com a licença para roubar impunemente.

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Corruptos e corruptores do Brasil não vieram de Júpiter

A proposta da Constituinte naufragou em 24 horas. A do plebiscito durou uma semana. Essa ideia, plebiscito, já ficou para o ano que vem; se sobreviver.

A Constituinte exclusiva não colou por um quase consenso de não existir espaço legal para fazê-la. O plebiscito, porque não haveria tempo até 3 de outubro. Essa é a data para que uma modificação na lei tenha validade na eleição do ano que vem.

Tudo isso é fato. Como é fato que tais propostas não prosperaram também por outros motivos. O primeiro é a disputa política entre oposição, governo, e a tal “base aliada”.

O segundo motivo é que, a princípio, não há chance de o Congresso votar contra interesses dos parlamentares. E uma reforma política atinge interesses de deputados e senadores.

Um exemplo: cláusula de barreira é algo que impede a proliferação de partidos. Se aprovada, um partido só passa a ter acesso à grana do Fundo Partidário, e tempo no rádio e TV, se tiver votação expressiva em vários estados.

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Câmara Distrital: O Pecado mora do outro lado

A Câmara Distrital inicia o seu recesso parlamentar saboreando o gosto azedo da fórmula de impopularidade construída com a subserviência a um poder executivo desgovernado e com os deslizes de alguns de seus membros.

Há de se enxergar que a grande mobilização popular que vem ocupando as ruas do Brasil e do Distrito Federal, clama por soluções imediatas que impactem de maneira significativa e rápida no bem estar social. A indignação geral é provocada em primeiro lugar pela falta de ações de governo na saúde, educação, segurança, moradia e transportes. A reforma política é uma pauta importantíssima para o país, mas não é a prioritária, assim como quer defini-la a Presidenta Dilma Roussef.

No âmbito do Distrito Federal não se pode perder o foco das críticas a uma administração caótica em todos os setores do governo. Fomentar o estresse do poder legislativo com a sociedade Brasiliense, no momento histórico da grande mobilização popular, é favorecer o acobertamento dos principais culpados pela condução da ineficiente prestação de serviços públicos, cujo endereço é o Palácio do Buriti.

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Reformas: aperfeiçoando e ampliando a Democracia

O plebiscito sobre a “reforma política” é o mais recente lançamento da usina de pirotecnias eleitoreiras. Imaginam que a manobra malandra vai esvaziar o pote até aqui de cólera que enfim transbordou para as ruas de centenas de cidades.

As multidões sem medos nem donos já não suportam a impunidade dos corruptos, o apodrecimento dos sistemas de saúde e educação, a gastança debochada dos exploradores da Copa do Mundo, o cinismo dos políticos profissionais, a institucionalização da trapaça, da tapeação, da promessa que não descerá do palanque. Em sua essência, as palavras de ordem reiteradas nos atos de protesto, encampadas pela imensa maioria do país que pensa, exigem a imediata interrupção da Ópera dos Canalhas.

Os mágicos em ação acham que, com um plebiscito malandro, vão mandar os manifestantes de volta para casa, livrar os políticos de vaias desmoralizantes e inverter a curva perturbadora desenhada pelas pesquisas,. Vão todos quebrar a cara. A esperteza da hora será tragada pelo mesmo sumidouro onde jazem, agonizam ou sobrevivem com injeções bilionárias de dinheiro público tantos projetos delirantes, invencionices diversionistas, façanhas imaginárias, milagres de araque, maluquices perdulárias e idéias natimortas.

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Não ao faz de contas nos Tribunais de Contas! MUDA, BRASIL!!!

O Brasil inteiro protesta com relação aos gastos com a Copa do Mundo e aos péssimos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança. Mas o que ninguém está falando é que são os Tribunais de Contas que analisam todas as despesas públicas relacionadas a estas áreas. Ou seja, por que a Administração Pública brasileira está do jeito que está?

A resposta pode estar na maneira como são escolhidos os Conselheiros dos Tribunais de Contas, que julgam as contas públicas no Brasil. Isso porque Conselheiros dos Tribunais de Contas não fazem concurso público e são indicados politicamente.

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Impunidade e falta de controle pela sociedade estimulam corrupção no Brasil

O Senado aprovou projeto de lei que define a corrupção como crime hediondo – fazendo com que ela seja tratada com mais rigor pela lei e se torne inafiançável –, mas, como lembram especialistas ouvidos pela DW Brasil, isso está longe de ser suficiente para conter um crime que, segundo projeções, desvia dos cofres públicos cerca de 80 bilhões de reais por ano. O projeto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados para virar lei.

Um dos principais motivos para a disseminação da corrupção no Brasil é a impunidade, que continua sendo um dos grandes problemas do país, afirmam os especialistas. A solução para o problema – ou pelo menos a diminuição dele – passa por punições mais severas e também por um maior controle das instituições por parte da população.

Para Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo, braço brasileiro da ONG Transparência Internacional, a corrupção aumentou no país no período recente. “O Brasil teve um retrocesso ético por falta de interesse dos governantes, e a corrupção saiu da pauta do Executivo e do Legislativo. Isso levou as pessoas envolvidas com o dinheiro público a se sentirem à vontade, gerando um aumento da corrupção. A impunidade também influencia isso.”  …

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