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Novo golpe no bolso

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No acordão liderado pelo PMDB de Temer e o PT de Lula, o público só está convidado a pagar a conta de interesses privados

As torcidas do “Fora Temer” e do “Lula na cadeia” nem perceberam, mas PMDB e PT uniram-se nos bastidores num projeto para 2018. Não resultaria, necessariamente, na repetição da aliança política dos últimos 15 anos, mas ajudaria a sobrevivência na travessia eleitoral sob a tempestade da Lava-Jato.

Com sólido apoio da maioria dos outros 26 partidos no Congresso, querem mais dinheiro e imunidade para futuros candidatos.

O PMDB de Temer e o PT de Lula avisaram, com projetos de lei, que em agosto haverá uma ofensiva para aumento exponencial no repasse de dinheiro público aos partidos.

Trata-se de um “extra” de RS$ 6 bilhões, sob o irônico nome de Fundo de Financiamento da Democracia — a mordacidade está no fato de obrigar pessoas a pagar pela propaganda de ideias com as quais sequer precisam concordar.

É um novo e bilionário golpe no bolso dos contribuintes, que já sustentam um Legislativo dos mais caros do planeta. Ele consome R$ 8 bilhões — em média, R$ 13,4 milhões por parlamentar. Essa conta não inclui R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário, partilhado entre 35 partidos, os quais 26 em funcionamento no Congresso. Há muito mais em formação: até as 18h30m de ontem eram 61 novos na fila da Justiça Eleitoral.

Simultaneamente, prepara-se o 31º refinanciamento de dívidas empresariais dos últimos 16 anos. Os principais beneficiários são conhecidos, habituais financiadores de campanhas eleitorais. Para eles, fez-se um Refis a cada sete meses na última década e meia, segundo a Receita. A proibição de financiamento privado de campanhas, pelo Judiciário, só contribuiu para aumento do caixa dois na última eleição.

Nesse jogo de interesses sobre o dinheiro público acertou-se, também, a recriação do Imposto Sindical. Pretende-se a reposição de recursos (cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano) retirados das organizações filiadas às 13 centrais trabalhistas existentes. As maiores são a CUT, vinculada ao PT, e a Força Sindical, vinculada ao Partido Solidariedade, aliado do PMDB.

Para a miríade de entidades empresariais, o prêmio à vista é a intocabilidade da receita parafiscal numa etapa de absoluta escassez de recursos públicos. Projeta-se manter incólume a contribuição empresarial compulsória que sustenta o chamado Sistema S (Sesi, Senac, Senai e assemelhados), repassada aos preços.

São R$ 20 bilhões por ano, administrados pela elite sindical patronal há décadas no comando da CNI, CNA, CNC, CNT, Fiesp, Fecomércio, Faesp e similares. Tudo à margem do controle público e da transparência sobre os gastos. É longo o histórico de críticas à suposta manipulação desses recursos com interesses eleitorais e para lobby parlamentar.

A imunidade é a cereja do bolo desse acordo partidário. Planeja-se criar uma espécie salvo-conduto eleitoral. O privilégio recebeu o apelido de “emenda Lula”: poderia disputar um mandato eletivo em 2018, mesmo se condenado em segunda instância, protegido por uma salvaguarda de oito meses antes das eleições válida para todos os candidatos.

Pode atender a Lula, mas serviria, também, à centena e meia de parlamentares que hoje compõem a maior bancada do Legislativo: a de investigados e denunciados no Supremo.

Nesse acordão, liderado pelo PMDB de Temer e o PT de Lula, o público só está convidado a pagar a conta de interesses privados.

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Retrato de um corrupto

LULA

Lula é corrupto. É o que ele é até sentença em contrário. Continuará a ser caso a Justiça em segunda instância confirme a decisão do juiz Sérgio Moro que o condenou a nove anos e seis meses de prisão.

Então ficará impedido de assumir cargos públicos por sete anos. No caso do tríplex do Guarujá, Lula incorreu em dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É réu em mais quatro processos.

Lula insiste em dizer que somente o povo tem o direito de julgá-lo. Como se o exercício do voto em uma democracia dispensasse a existência da Justiça. Prega o desrespeito às leis uma vez chancelado pelo povo.

Se não reconhece que o mensalão existiu, por que admitir os crimes de que o acusam? Mente sem pejo. Na política, a verdade é tudo aquilo o que os políticos querem vender como tal.

Getúlio Vargas chamou de “Estado Novo” o regime autoritário que comandou entre 1937 e 1946. Jânio Quadros morreu repetindo que renunciara à presidência devido à ação de “forças terríveis”. Fê-lo para voltar com poderes ilimitados.

Ao golpe militar de 1964, responsável pela morte e o desaparecimento de 434 pessoas, os militares deram o nome de “revolução” e ainda hoje o festejam assim.

Para tentar sobreviver, Lula jamais abdicará do papel de vítima. Foi vítima do destino ao nascer de mãe analfabeta e de pai mulherengo que a deixou com oito filhos; da seca do Nordeste que o fez embarcar em um pau-de-arara com destino ao sul do país; da miséria na periferia da capital de São Paulo; do torno mecânico que lhe amputou um dedo; da ditadura que o perseguiu; e por fim do preconceito das elites.

É inocente dos seus atos. De não ter estudado por alegada falta de tempo; de não ter-se preparado para entrar na vida pública confiando na própria intuição; do seu primeiro governo ter pagado propinas a deputados; de o seu segundo governo ter parido o maior escândalo de corrupção da história do país; de ter elegido um poste que acabou no chão; e de ter construído uma fortuna à base de obséquios.

Valeu-se da esquerda para alcançar o poder. Governou com a direita, os 300 picaretas que identificou no Congresso, e outros tantos que ajudou a criar.

Emparedado pela Justiça tirou a fantasia de Lulinha Paz e Amor, autor da Carta aos Brasileiros, para vestir a da jararaca venenosa, de volta ao regaço da esquerda. Se ela ensaiava refletir sobre seus erros, o ensaio foi adiado. É refém dele. Seguirá refém.

A condenação de Lula por Moro imobiliza o PT e seus parceiros e unifica os políticos alvejados pela Lava Jato. Todos torcem para que Lula seja bem-sucedido porque isso lhes abriria as portas para que também escapem da punição da Justiça e dos eleitores.

A próxima eleição presidencial se dará mais uma vez à sombra de Lula, como a primeira depois de 21 anos de ditadura e como as posteriores.

Se ele não puder disputá-la, seu apoio ainda valerá ouro para políticos carentes de votos (alô, alô, Renan Calheiros!).

Se ele um dia defendeu José Sarney como “um homem incomum”, a merecer reverências, o mínimo que espera é ser tratado como o mais incomum dos homens, seja pela Justiça ou pelos crentes nas urdiduras do destino. Há que reconhecermos: Lula é de fato um homem especial.

Poderia ter entrado para a História com a maior aprovação popular conferida a um governante. Preferiu entrar como o primeiro ex-presidente da República do Brasil condenado por corrupção.

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O desmanche de um mito

LULA

Nunca antes na história deste país um presidente da República havia sido denunciado por corrupção. Michel Temer foi o primeiro, acusado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção passiva. Destinava-se a Temer a mala de dinheiro do Grupo JBS arrastada por rua de São Paulo pelo ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR).

Nunca antes na história deste país um ex-presidente da República havia sido condenado por corrupção. Lula foi ao ser sentenciado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão no processo do tríplex do Guarujá. Se a segunda instância da Justiça confirmar a sentença, ele será preso. Mesmo que não seja, ficará impedido de disputar eleições.

A primeira e única vez até aqui que Lula provou os dissabores da cadeia foi na condição de perseguido pela ditadura militar implantada no país em 1964, e que duraria 21 anos. Muito bem tratado, à época, pelo delegado Romeu Tuma, que depois se tornaria seu amigo e ingressaria na política, Lula fez greve de fome chupando balas. Foi logo solto e virou herói.

Mesmo que por ora solto e candidato a roubar do ex-ministro José Dirceu a condição de “guerreiro do povo brasileiro” conferida pelos militantes do PT, dificilmente Lula será encarado daqui para frente como herói pela larga maioria daqueles que no passado recente o enxergaram como tal. Sua biografia ganhou para sempre a mancha indelével da corrupção.

Pouco importa que ainda ostente o título de campeão das pesquisas de opinião pública com algo como 30% das intenções de voto para presidente se as eleições fossem hoje. . Tais pesquisas também o apontam como campeão de rejeição. Mais de 60% dos entrevistados dizem que jamais votariam nele. De resto, só haverá eleições em outubro do próximo ano.

A condenação de Lula por Moro produzirá efeitos no campo da esquerda. De saída reforçará as chances de Ciro Gomes (PDT-CE) de conseguir o apoio do PT para concorrer à presidência. Não se descarte a hipótese de Dilma desejar a mesma coisa. Afinal, em desrespeito à Constituição, seus direitos políticos foram preservados, embora ela tenha sido deposta.

Se escapar da Lava Jato sem maiores sequelas, pela direita o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) é o nome que terá mais a lucrar lucrar com a condenação de Lula. O prefeito João Dória não será páreo para ele na coligação de partidos a ser encabeçada pelo PSDB. A Dória restará a candidatura ao governo de São Paulo que atrai também o senador José Serra.

Quanto a Temer… Mesmo que a Câmara negue autorização para que seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal, enfrentará uma segunda e talvez a uma terceira denúncia por corrupção e obstrução da Justiça, fora as delações do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro. Caso sobreviva, governará como um morto-vivo

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Com fome de Betinho

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O quadro é desalentador. É um país com 14 milhões de desempregados, enfrentando a recessão e uma crise fiscal que tem obrigado a cortes em programas de proteção social

Neste início de semana, tivemos duas notícias, uma animadora — o corajoso relatório contra Temer na Câmara — e outra, péssima: a de que o país pode voltar ao mapa da fome da ONU, 24 anos depois da maior campanha de mobilização popular em torno de uma causa, a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida.

Como consolo, o governo alega que o combate à recessão vai reduzir a pobreza e a insegurança alimentar. Tudo bem, mas e enquanto isso?

Na época, o sociólogo Betinho, que lançou o movimento, junto com o bispo Dom Mauro Morelli, criou uma frase famosa: “Quem tem fome tem pressa”. Não adianta pedir a uma pessoa de barriga vazia que espere o fim das desigualdades sociais. A fome pode matá-la antes.

O relatório para o Conselho Econômico e Social da ONU informando sobre a ameaça foi elaborado por 40 entidades da sociedade civil, uma das quais é justamente o Ibase, fundado por Betinho logo após seu retorno do exílio. O quadro é desalentador. É um país com 14 milhões de desempregados, enfrentando a recessão e uma crise fiscal que tem obrigado a cortes em programas de proteção social como o Bolsa Família.

A repórter Daiane Costa visitou esse cenário em que as pessoas se alimentam precariamente, como a cozinheira desempregada que está comendo angu doado por uma vizinha a semana toda, ou outra senhora, também sem emprego, que teve de deixar de comer para o filho não ficar sem comida. Ou a jovem mãe de três adolescentes que confessa: “É pão de manhã, pão ao meio-dia e pão à noite”.

Como se explica que há três anos o Brasil tenha deixado de figurar no mapa da fome e agora ameaça voltar?

Daniel de Souza, filho e herdeiro do legado de Betinho, acha que a função de toda ONG é se extinguir, ou seja, realizar tão bem os seus propósitos que suas ações e atividades não sejam mais necessárias.

Isso aconteceu com a Ação da Cidadania, que, depois de colocar o combate à miséria como programa e política públicos dos governos de FHC e Lula, decidiu diversificar seus objetivos e “reinventar seus rumos”, desenvolvendo outras ações como trabalhos socioeducativos de crianças e jovens.

O problema é que, não satisfeito, o governo acaba de ampliar o arrocho, estendendo o aumento dos cortes de orçamento a todas as áreas. Só na Saúde, por exemplo, a redução é de mais de R$ 7 bilhões. Assim, “o país do futuro” corre o risco de vir a ser, Deus nos livre, um país de milhões de desempregados com fome e sem assistência médica.

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Lula é o Chefe

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O perigo do “Fora, Temer” é ofuscar o protagonismo do PT no maior processo de rapina já perpetrado ao Estado brasileiro – aliás, a qualquer Estado. A corrupção como método de governo.

O PMDB, partido que Temer presidiu por longo tempo, e cuja parceria com o PT o levou à vice-presidência de Dilma Rousseff, praticou a corrupção clássica, que, embora obviamente criminosa, cuidava de não matar a galinha dos ovos de ouro.

A do PT, não. Não se conformava em enriquecer os seus agentes. Queria mais: saquear o Estado para financiar um projeto revolucionário de perpetuação no poder. Daí a escala inédita, mesmo em termos planetários. Só no BNDES, o TCU examina contratos suspeitos de financiamentos, que incluem países bolivarianos e ditaduras africanas, na escala de R$ 1,3 trilhão. Nada menos.

Poucos países têm tal PIB. A Petrobras, que era uma das maiores empresas do mundo, desapareceu do ranking mundial. Deve mais do que vale. O PT banalizou o milhão – e mesmo o bilhão.

As delações da Odebrecht e da JBS, entre outras de proporções equivalentes (Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez, UTC etc.) mostram quem estava no comando: Lula e o PT. Os demais beneficiários estão sempre vários degraus abaixo. Eram parceiros – e, portanto, cúmplices -, mas sem comando.

Por essa razão, soou como piada de mau gosto – ou um escárnio à inteligência nacional – a afirmação de Joesley Batista de que Temer era o chefe da maior quadrilha do erário. A ação implacável do procurador-geral Rodrigo Janot procurou reforçar aquela afirmação, que obviamente não se sustenta.

Os irmãos Batista, no governo Lula – e graças a ele -, ascenderam da condição de donos de um frigorífico em Goiás à de proprietários da maior empresa de produção de proteína animal do mundo, com filiais em diversos países. Tudo isso em meses.

O segredo? A abertura dos cofres do BNDES, de onde receberam algo em torno de R$ 45 bilhões. Tal como Eike Baptista, são invenções da Era PT. Temer nada tem a ver com isso, ainda que tenha sido – e está provado que foi – beneficiário do esquema.

Mas chefe jamais. Temer e o PMDB são a corrupção clássica, igualmente criminosa, mas em proporções artesanais. É grave e deve ser investigada e punida. Mas enquanto a rapina peemedebista cabe em malas, a do PT exige a criação de um banco, como a Odebrecht acabou providenciando no Panamá para melhor atendê-lo.

É, portanto, estranho que, diante de evidências gritantes como as que Rodrigo Janot dispunha sobre Lula, não tenha se indignado na medida que o fez em relação a Temer e Aécio, cujas respectivas prisões pediu. Jamais denunciou Lula ou Dilma.

Muito pelo contrário. Até hoje não explicou porque destruiu uma delação premiada do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, que comprometia Lula. Não o sensibilizaram tampouco as delações do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que, inclusive, revelaram um esquema de financiamento de campanhas em países bolivarianos com dinheiro roubado da Petrobras.

E o casal deixou claro a quem obedecia: Lula e Dilma, fornecendo detalhes sórdidos do esquema: entre outras aberrações, uma conta fria de e-mail pela qual Mônica trocava informações com Dilma, com o objetivo declarado de obstrução de justiça.

E o caso do ex-ministro Aloizio Mercadante, que tentou silenciar Delcídio Amaral, que se preparava para uma delação premiada? Ofereceu-lhe dinheiro e intermediações no STF para soltá-lo. O que Janot fez com aquela fita, cuja nitidez dispensou perícias técnicas? Mercadante continuou ministro até a saída de Dilma. E o que Janot falou a respeito? Suas indignações, de fato, têm sido seletivas, dando ensejo justificado a suspeitas de engajamento.

Temer está em maus lençóis pelo que fez – e deve ser investigado. Ele, Aécio e quem mais tenha delinquido. Mas não se deve perder de vista o senso das proporções.

Lula é o chefe.

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Fora os fora da lei

AECIO
Os elogios causaram estranheza e eram desnecessários. Mas, goste-se ou não, o ministro Marco Aurélio de Mello acertou ao devolver o mandato ao senador Aécio Neves, suspenso pelo ministro Edson Fachin desde 18 de maio. O tucano, flagrado pedindo dinheiro ao delator Joesley Batista, pode até ter culpa no cartório, mas suspeição não é critério (ou não deveria ser) para interromper um mandato popular, seja de quem for. Quanto mais quando um único juiz decide fazê-lo.

Mais de três dezenas de senadores são alvos de investigação no Supremo. Só Renan Calheiros (PMDB-AL) tem 12 delas nas costas. O ex-líder do PMDB, que ao ver o presidente Michel Temer abatido migrou para a oposição, exemplifica bem os pesos e medidas do STF. Acusado de peculato, virou réu em dezembro do ano passado e não foi suspenso, continua a exercer seu mandato. É o que a lei prevê até ser julgado e ter a sua sentença proferida.

Diante do gigantismo da bandidagem, os bilhões afanados e a cada vez mais sofisticada rede do crime de corrupção, a descrença popular nos políticos é compreensível. Para muitos, a melhor solução é linchar todos, jogar na cadeia os 32 senadores investigados e a outra centena de deputados. Prender o presidente Temer e seus auxiliares. Justiçar em vez de fazer Justiça.

Apedrejar sem investigar remete a práticas da Idade Média, que só perseveram entre uma minoria fundamentalista do Islã. Mas, de certa forma, é o que tem sido feito por aqui. Delação virou prova, vazamentos determinam as sentenças populares, na maior parte das vezes tecida por torcida, ignorância, má-fé ou tudo isso.

Tem-se uma briga de facções, todas arremessando pedras, usando a suspeita ou a investigação de crimes ainda não comprovados para destruir seus oponentes. E o fazem sem medir consequências – todas elas danosas à democracia e ao Estado de Direito.

Para proteger o ex Lula, também enrolado em cinco processos, um deles perto de ser finalizado na primeira instância, os que apedrejam Temer o fazem sob o mesmo argumento que o presidente tem usado contra a Procuradoria-Geral da República (PGR): a perseguição. E os que querem ver Lula na cadeia possivelmente amargarão a frustração de o ex ser condenado por Sérgio Moro, mas continuar em liberdade. Não por bondade do juiz de Curitiba, mas por ser réu primário. É a lei.

Lula fora da cadeia causará tanta indignação e descrença na Justiça quanto a soltura de Aécio ou a possível – e até previsível – decisão da Câmara de Deputados de não autorizar que o processo contra Temer ande.

Se isso ocorrer, vão proliferar as teorias de um grande acordo para livrar todos, algo almejadíssimo, mas quase ficcional.

Um acordão é desejo de 10 em cada 10 investigados. Frequenta jantares de Brasília. Mas amarga a mais doce das sobremesas quando os convivas se confrontam com a imensa impopularidade de uma eventual anistia.

Há ainda os que se consideram senhores da concertação e se arvoram a falar em nome da salvação nacional – que não deixa de ser um acordo, visto que à margem da lei.

Gente do porte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recentemente passou a só ver saída com eleições gerais, tese que atraiu apoio de Lula e Renan, e outros tucanos de alta plumagem, que pregam parlamentarismo-já, rejeitado em plebiscito há pouco mais de uma década.

Gente que teria responsabilidade de apregoar a Constituição e que escolhe fazer pouco dela. Gente que deveria saber que é na crise que se revela o valor da Carta. Que mudá-la açodadamente é permitir que ela se mova de acordo com a força do vento – diga-se, de um aventureiro qualquer.

Não deveria existir condenação sem investigação e prova — ainda que imaterial, já que corruptos não passam recibo. Não deveria existir alternativa fora da lei, muito menos fora da Constituição. Pior: quando a sensação geral é a de que há mais bandidos do que mocinhos, qualquer um acha que pode encarnar o xerife.

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O Tribunal Superior Eleitoral e a Jabuticaba

JAB

A controversa decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, levantou um debate que há muito vinha sendo relegado ao segundo plano, mas que, diante desse rumoroso julgamento, pode voltar ao centro da discussão nacional: a real necessidade da existência de uma Justiça Eleitoral no Brasil.

Pessoalmente, sempre fui contrário ao funcionamento de uma corte específica para analisar casos no âmbito eleitoral – e essa posição nada tem a ver com a polêmica decisão do TSE em relação à chapa Dilma-Temer. O episódio recente, que mobilizou o país, apenas serviu para levantar uma discussão relevante e que deve ser enfrentada com seriedade por todos aqueles que prezam a democracia e o bom funcionamento das instituições.

O Brasil é um dos raros países em que a organização das eleições está a cargo da Justiça Eleitoral. No caso brasileiro, cabe a ela não apenas organizar as eleições, mas definir as normas, fiscalizar o processo e julgar. Aqui é possível relembrar o velho ditado popular: “certas coisas são como a jabuticaba, só existem no Brasil”. Há muita controvérsia a respeito da veracidade dessa bem humorada teoria envolvendo uma fruta tipicamente brasileira, mas não há dúvidas de que um tribunal eleitoral com tantas atribuições só existe mesmo em nosso arcabouço jurídico.

Para que se tenha uma ideia do que acontece em outras nações, nos Estados Unidos as eleições são responsabilidade dos estados. Diante do caráter eminentemente federativo do país, cada estado possui seus respectivos órgãos administradores do pleito, e o contencioso eleitoral fica a cargo dos tribunais ordinários federais – não há nenhuma corte que trate especificamente das questões eleitorais.

Na Alemanha, o processo eleitoral é administrado por um Diretor Eleitoral Federal – nomeado pelo ministro do Interior – e por uma Comissão Eleitoral Federal. Esse sistema é replicado também nos estados e distritos, só que com diretores e comissões estaduais e distritais, respectivamente. As questões judiciais no âmbito eleitoral são resolvidas pela Corte Constitucional Federal.

Na Itália, também não existe Justiça Eleitoral, e todo o contencioso é decidido pelas Cortes de Apelação, em primeira instância, e pelo Tribunal de Cassação. Nas eleições legislativas, é o Parlamento que atua como juiz da qualificação dos eleitos. Na França, há um juiz eleitoral encarregado da análise dos processos em primeira instância e, na segunda, uma Corte de Cassação. A qualificação dos eleitos, na última instância, é julgada pelo Conselho Constitucional, composto por membros designados pelos presidentes da República, da Assembleia Nacional e do Senado.

Embora poucos países tenham um tribunal eleitoral de tamanha magnitude e com tantas responsabilidades como o Brasil, as semelhanças com o modelo que aqui vigora são maiores na América do Sul. O Uruguai, por exemplo, tem uma corte eleitoral, embora ela não integre o Poder Judiciário – é um órgão autônomo formado por representantes escolhidos pelo Congresso e pelos partidos políticos. A Argentina possui a Câmara Nacional Eleitoral, composta por juízes nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. No Chile, há o Tribunal Qualificador das Eleições e também existem Tribunais Regionais Eleitorais em cada região do país. Mas em nenhuma dessas estruturas encontramos algo remotamente semelhante com o que se vê no TSE brasileiro.

Segundo dados da ONG Contas Abertas, o orçamento da corte eleitoral do Brasil alcançou quase R$ 2 bilhões autorizados para 2017, o que significa um custo diário de nada menos que R$ 5,4 milhões. O TSE é composto por 14 ministros, sete dos quais titulares e outros sete substitutos. Ao todo, são quase 800 servidores e mais de 1,3 mil trabalhadores auxiliares.

Algumas das democracias mais avançadas do mundo não têm Justiça Eleitoral e funcionam de forma plenamente satisfatória. No Brasil, as questões eleitorais poderiam ser resolvidas a partir do ordenamento da Justiça Comum, sem a necessidade de um tribunal específico. Poderia haver, inclusive, a designação de juízes para que se concentrassem exclusivamente em processos eleitorais durante o período das eleições.

O argumento de que a existência do TSE desafoga os tribunais da Justiça Comum e dá maior celeridade aos processos eleitorais não se sustenta na realidade. Afinal, o Brasil acabou de acompanhar o desfecho de um julgamento que só foi concluído após três anos, já quase ao final do mandato que era investigado. Diante de tamanha morosidade, não se faz justiça de forma efetiva.

A perplexidade com que os brasileiros receberam o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer deve servir como um impulso para enfrentarmos um debate que não pode mais ser adiado. O Brasil não precisa de uma Justiça Eleitoral processualmente lenta, operacionalmente custosa e estruturalmente excessiva. É a hora de seguirmos o exemplo bem sucedido de outras democracias e acabarmos com mais uma jabuticaba.

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O tiro que falta

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Quantos tiros mais no pé o presidente Michel Temer haverá de se dar até que um deles o aleije em definitivo e o impeça de completar o mandato subtraído de Dilma Rousseff?

O mais recente dos tiros não tem uma semana. Às pressas, sem refletir sobre as consequências do seu gesto, Temer anunciou a terceira troca de ministro da Justiça em pouco mais de um ano.

Saiu Osmar Serraglio (PMDB-PR), que assumira o cargo há menos de quatro meses. Entrou Torquato Jardim que até então era o ministro da Transparência.

Temer imaginou que Serraglio aceitaria o lugar deixado vago por Jardim e que tudo ficaria em paz. Esqueceu-se de combinar com ele. Serraglio preferiu reassumir o mandato de deputado. POU! Deu-se o pior.

A volta de Serraglio à Câmara desalojou dali seu suplente, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, o homem filmado pela Polícia Federal correndo com uma mala de dinheiro em São Paulo.

A partir de amanhã, Rocha Loures estará em um novo endereço – a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Uma vez que sem mandato perdera o direito a foro especialo, foi preso ontem. E na ocasião, chorou muito.

Boa parte do que Rocha Loures tem para contar, a Procuradoria Geral da República (PGR) já sabe. O próprio Rocha Loures contou em conversas gravadas pela Polícia Federal que virão a público em breve.

Em uma delas, Rocha Loures confessa que o dinheiro da mala, R$ 500 mil reais, recém-saído dos cofres do Grupo JBS, era destinado a Temer. E que ele não passava de um mero portador.

A PGR quer mais detalhes a respeito. E novas revelações para fechar de vez o cerco a Temer. Não será o julgamento das contas da chapa Dilma-Temer pela Justiça Eleitoral que selará a sorte do presidente.

Será o que está por vir – a denúncia que o procurador Rodrigo Janot oferecerá contra Temer ao Supremo Tribunal Federal por crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Temer sangra desde que recebeu em audiência clandestina no porão do Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, apontado por ele mais tarde como um sujeito bisonho, fanfarrão e sem importância.

Por que um presidente da República receberia um sujeito desses depois de se certificar de que ele fora admitido ali com nome falso? Por que revelaria sua satisfação com o fato de Joesley ter dito que se chamava Rodrigo?

De Rocha Loures, Temer disse mais de uma vez que se trata de uma boa pessoa, decente, muito preparada e filho de uma família com grande prestígio no Paraná. Acredita que ele foi vítima de “uma armação”.

O que dirá se ele o delatar? Talvez repita Lula, que diz que preso da Lava Jato delata para poder se safar. Lula omite que não basta delatar, tem que provar.

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Pátria amarga, Brasil!

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Raramente os séculos começam e acabam de fato na data marcada. O século XX começou com a guerra de 1914 e terminou com o fim da União Soviética em 1991. Dá-se o mesmo com os governos.

O primeiro de Lula foi a continuação do governo Fernando Henrique por mais de um ano. O segundo de Dilma terminou antes da abertura do processo de impeachment. Na última quarta-feira, o de Temer entrou em colapso.

Presidentes caem quando perdem a autoridade política de mandar e de ser obedecido. Temer começou a perder a dele depois da revelação do que disse e ouviu do empresário Joesley Batista, dono do Grupo JBS, durante encontro clandestino no porão do Palácio do Jaburu, em Brasília.

Os dois eram amigos de muito tempo e haviam se reunido mais de 20 vezes, segundo Joesley.

A JBS foi a maior doadora da campanha de Temer para vice-presidente em 2014. Parte da doação – R$ 1 milhão – acabou entregue nas mãos de um assessor do candidato.

Ao receber Joesley no Jaburu, a primeira preocupação de Temer foi indagar se ficara registro da entrada dele ali. Joesley respondeu que não. O gravador escondido no bolso do empresário eternizou o resto da conversa.

Se Temer tivesse se limitado a ouvir Joesley em silêncio estaria enrascado do mesmo jeito. O grupo JBS fora alvo de cinco operações da Polícia Federal. Joesley corria o risco de ser preso a qualquer momento.

Temer ouviu Joesley confessar vários crimes – entre eles, o de que “segurava” dois juízes e subornara um procurador da República. E o que fez? Deu-lhe ordem de prisão? Despediu-se dele amavelmente.

A sorte de Temer depende da decisão a ser tomada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de recurso que pede a suspensão do inquérito aberto contra ele.

Temer é o único presidente da República investigado até agora pelo STF, suspeito de crimes de corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa. Se o inquérito for suspenso, ele ganhará uma sobrevida. Do contrário… Hasta la vista, baby!

A política é como uma nuvem, etc e tal… O formato da nuvem no final da tarde de ontem em Brasília indicava que os principais partidos da base aliada do governo estão prontos para abandoná-lo se Temer seguir sendo investigado.

Não haverá distribuição de cargos e de dinheiro que os segure. No impeachment de Collor, sobrou dinheiro e faltou voto para barrá-lo. No de Dilma, também.

A oposição quer a renúncia de Temer e diretas, já, para que Lula possa disputá-las. A nuvem indica que o sucessor de Temer será escolhido pelo Congresso como manda a Constituição.

E que o escolhido não será Cármen Lúcia, presidente do STF, inimiga declarada da corrupção. E nem Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, para evitar que ele sonhe em se reeleger. E nem o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) por problemas de saúde.

E Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados? A nuvem sugere que ele é o nome mais cotado para a vaga de Temer. Ocupará a vaga como presidente temporário. Depois poderá nela permanecer como presidente definitivo… Enquanto dure.

Até o PT e o PC do B votaram em Maia para presidente da Câmara. Ele foi citado na Lava Jato, é verdade. E esse é seu ponto fraco.

Está bem… Só falta combinar com Temer, que poderia preferir se arrastar como um morto-vivo no cargo pelos próximos meses. Mas como ele só quer o bem do país, não desejará ficar como o mal.

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Grana, grana, grana

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O que podemos esperar?
A chegada da polícia!
“O velho sistema eleitoral era movido a dinheiro. Tanto o PSDB como o PT sempre pensaram em ficar 20 anos no poder. Era preciso grana para se eleger, grana para governar e grana para se reeleger. O tempo inteiro é marcado pelo encontro de duas máquinas: a de empresários buscando lucros e a de políticos buscando grana. O planejamento nacional vai para o espaço, o governo do País torna-se apenas a administração do assalto aos recursos populares, de forma que as duas partes estejam satisfeitas. Até que uma delação premiada se instale entre elas…
A redemocratização brasileira caiu num pântano. A guinada perversa para a corrupção contribuiu para nos arruinar e lançar tanta gente no desemprego. Numa situação dessas, a chegada da polícia é um alívio e renova as esperanças”.

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